Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o ConflitAI, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum ponto, não utilize o serviço.

2. O que é o ConflitAI

O ConflitAI é uma plataforma digital que utiliza inteligência artificial para facilitar a comunicação entre casais em situações de conflito. O serviço oferece um ambiente de diálogo mediado por IA, baseado em técnicas de comunicação não-violenta e mediação de conflitos.

O ConflitAI não é:

• Um serviço de terapia ou psicologia;
• Um substituto para aconselhamento profissional;
• Uma ferramenta de mediação jurídica ou legal;
• Responsável pelas decisões tomadas pelo casal.

3. Elegibilidade

Para usar o ConflitAI, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos. Ao usar o serviço, você declara que atende a esses requisitos.

4. Uso responsável

Você concorda em não utilizar o ConflitAI para:

• Assediar, ameaçar ou intimidar outra pessoa;
• Compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório;
• Tentar contornar as limitações técnicas da plataforma;
• Usar o serviço de forma automatizada ou para fins comerciais não autorizados;
• Violar direitos de terceiros ou leis aplicáveis.

O descumprimento dessas regras pode resultar no encerramento imediato da sua conta, sem direito a reembolso.

5. Planos e Pagamentos

O ConflitAI oferece um plano gratuito com acesso limitado e planos pagos com acesso ampliado. Ao adquirir um plano pago:

• Plano Vitalício: pagamento único, acesso permanente enquanto o serviço estiver disponível.
• Plano Mensal: cobrança recorrente, cancelável a qualquer momento. O acesso continua até o fim do período pago.

Política de reembolso: reembolsos são considerados dentro de 7 dias após a compra, caso o serviço apresente falhas graves. Após esse prazo, não há reembolso. Solicitações devem ser feitas por e-mail para equipe@conflitai.com.

6. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o ConflitAI disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ficar indisponível por manutenção, atualizações ou problemas técnicos fora do nosso controle (como instabilidades em serviços de terceiros).

Em caso de encerramento definitivo do serviço, notificaremos os usuários com antecedência mínima de 30 dias e, para usuários de plano vitalício, avaliaremos formas de compensação proporcionais.

7. Conteúdo das Conversas

O conteúdo das suas conversas pertence a você. No entanto, ao usar o serviço, você nos concede permissão para processar esse conteúdo pela IA para gerar respostas do mediador. Podemos também utilizar dados anonimizados e agregados para melhorar a qualidade do serviço.

8. Limitação de Responsabilidade

O ConflitAI é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões tomadas com base nas respostas da IA;
• Danos emocionais, relacionais ou de qualquer outra natureza decorrentes do uso;
• Perda de dados por falhas técnicas;
• Indisponibilidade temporária do serviço.

A responsabilidade total do ConflitAI, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de serviço.

9. Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações ou solicitando por e-mail. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos alterações significativas com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após esse prazo implica aceite dos novos Termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de domicílio do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos: equipe@conflitai.com